Fontes de recursos

Rede IncentiveFontes de recursos

 

 

Comitê Brasileiro de Clubes

É uma fonte exclusiva para clubes formadores de atletas, com recursos advindos das loterias, repassados pela CBC aos clubes imediatamente após aprovado o projeto.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (MG)

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de MG, nº 20.824/2013, regulamentada pelo decreto estadual nº 46.308/2013, possibilita que a dedução entre 0,01% e 3% do ICMS corrente devido pelas empresas, seja destinada a projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes (SEESP).

Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Possibilita à iniciativa privada apoiar projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo, através de patrocínios provenientes de renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de parte de sua arrecadação do imposto, para que a empresa possa investir diretamente esses recursos em projetos esportivos aprovados pela pasta.

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