O futebol é disparado o esporte mais popular no Brasil. A área esportiva ocupa uma parcela significativa do mercado, e os jogadores nacionais são pretendidos por diversos clubes fora do país, especialmente na Europa. Nesse sentido, a Lei Pelé assume uma função essencial na proteção e regulamentação das atividades profissionais desses atletas.
Esse é um tema muito recorrente no dia-a-dia do futebol devido às mudanças significativas na prática do esporte geradas pela legislação. Assim, ela impacta a carreira dos jogadores e reflete a importância da participação do Brasil no mercado da bola.
O que é a Lei Pelé?
A Lei 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé, é a legislação específica que prevê regras diversas sobre a prática do futebol no Brasil, lidando com questões como o contrato de trabalho do atleta profissional e outros aspectos relevantes ao tema.
Ela foi a responsável por estabelecer, por exemplo, que a participação de um atleta em uma partida de futebol está condicionada a um contrato formal de trabalho com um clube, sendo obrigatório o registro do documento junto à entidade dirigente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no caso de futebol.
